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Antes de mais nada é importante notar que o Perito não deve fixar seus honorários e sim estima-los, deixando isso claro pois se a proposta de honorários é entendida como um valor definitivo dificilmente o Perito terá condições de pedir complementação de honorários ao final do seu trabalho. Assim, na Petição de Honorários o Perito deve definir o valor da “estimativa de honorários provisórios”, o que abre a possibilidade de solicitar complementação, se for o caso, ao final dos trabalhos.

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Com o tempo de experiência em Perícias, essa estimativa chega na maioria das vezes a um valor real. Porém, no início, as dúvidas são muito grandes.

Peguemos um exemplo fictício de um processo onde você foi nomeado como Perito e o juíz solicita que você forneça o valor de seus honorários.

Você poderá consultar o processo, mas nem sempre isso é viável pois somente a consulta para estimar honorários irá lhe dispender tempo e as vezes um custo de deslocamento até o fórum. Então, o que lhe resta é somente o que o juiz irá lhe informar ou o que você conseguir de informações consultando a movimentação do processo online. Em alguns casos o projeto está na íntegra na internet para consulta.

De qualquer forma você terá que estimar quanto tempo irá gastar para poder atender àquilo que foi solicitado pelo juiz, ou seja, produzir o Laudo Pericial e responder aos quesitos.

Para isto você terá que gastar o tempo para ler e estudar o processo (com mais experiência isso pode ser feito em tempos menores); tempo para realização da vitória/exame/avaliação; tempo para elaboração do Laudo e tempo para responder aos quesitos.

Você pode montar uma tabela com esses itens, conforme exemplo a seguir:

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O valor de R$250,00 utilizado é um valor médio. Cada profissão/especialidade pode obter um valor médio de mercado junto aos sindicatos e conselhos regionais. Para os profissionais ligados ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, por exemplo, o valor para o ano de 2017 é de R$360,00.

Na leitura e análise dos autos, deve-se estimar o tempo para que o perito leia o processo e possa analisa-lo. Dependerá muito do tamanho do processo. Trata-se, portanto de uma estimativa média para um processo de até 300 páginas, com leitura dirigida ao assunto relacionado à Perícia.

Na vistoria o Perito pode estimar um dia inteiro de trabalho, pois muitas vezes além da vistoria/exame/análise o tempo decorrido de deslocamentos do Perito devem ser considerados.

Na elaboração do Laudo e das respostas aos quesitos são considerados o tempo gasto com pesquisa bibliográfica e pesquisa nos próprios autos, além do tempo para se escrever o Laudo.

O exemplo utilizado é de um laudo rápido de ser executado. Praticamente em uma semana de trabalho o Perito dará conta de elaborar aquilo que foi solicitado.

Há Laudos, porém que o assunto logo se mostra bastante complexo e o Perito saberá que exigirá um tempo maior para a execução de todo o trabalho. Há Perícias que demoram mais de um mês de trabalho, são as chamadas boas perícias.

Ao estimar os honorários e fazer a Petição o Perito deve esclarecer que necessitará de 50% dos valores estimados para os custos decorrentes da elaboração da Perícia. Normalmente eu deixo esses custos com deslocamentos, análises químicas, sondagens, incluídos dentro dos honorários, especificando-os. Pode-se, no entanto, dar valor a esses custos e solicitar que sejam pagos no início para o custeio dos serviços. Eu prefiro incluí-los nos honorários pois ficam mais fáceis de serem aprovados e não assustam tanto os valores definidos por hora dos serviços.

É comum que a parte que irá pagar a Perícia queira diminuir os valores. Cabe ao Perito saber até que ponto os valores podem ser diminuídos sem comprometer o tempo estimado Ou seja, se houver uma margem de 10% que o Perito possa abrir mão para fazer a Perícia, poderá responder em outra petição que aceita a diminuição de R$250,00h para R$225,00/h sem alterar o tempo que pretende dispor ao trabalho. Isso dá uma credibilidade de que o Perito tem uma estimativa de tempo da qual ele não abre mão para que possa realizar o trabalho da melhor maneira possível sem comprometer os resultados.

Gostou?

No livro Perícia Judicial e Ambiental falo mais sobre honorários e forneço modelos de Petições.

Abraço

Dr. Sergio Klein